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Horário de Atendimento

Escalos de Baixo

Serviços Administrativos

De 2.ª a 6.ª Feira: 09.00H – 12.30H; 14.00H – 17.30H

Executivo

Quinzenalmente – 5.ªs Feiras: 19.30H – 20.30H.

Mata

Serviços Administrativos

2.ªs e 4.ªs Feiras: 08.00H – 12.00H; 13.00H – 16.00H;
5.ªs e 6.ªs Feiras: 13.00H – 16.00H.

Executivo

Quinzenalmente – 3 ªs Feiras: 19.30H – 20.30H.

 

Atestados, Declarações, Certificados

Documentação Diversa

Autenticação de Documentos
Levar apenas o original do documento a autenticar.

Requerimentos e Declarações

Certidão de Eleitor: Levar apenas o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;

Compra de sepulturas: Levar o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de contribuinte;

Declaração de Obras: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e dados acerca do proprietário, tipologia e local de realização das obras.

Atestados

Atestado de Agregado Familiar

Documentos de identificação válidos para todo o Agregado Familiar:

  • Cartões de eleitor
  • Cartão de Cidadão/B.I.
  • Passaporte com Visto Válido
  • Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros.
    (No caso de o requerente não reunir as condições anteriores deverá preencher/entregar o requerimento de Apresentação de Testemunhas.)

Levar apenas o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;

 

Atestado de Insuficiência Económica

Documentos necessários:

  • Cartões de eleitor
  • Cartão de Cidadão/B.I.
  • Declaração do Estabelecimento de Ensino em como o frequenta há mais de dois anos
  • Passaporte com Visto Válido
  • Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros
  • Declaração da Segurança Social em como não tem rendimentos. (No caso de o requerente não reunir as condições anteriores deverá preencher\entregar o requerimento de Apresentação de Testemunhas.)

 

Atestado de Candidatura ao Ensino Superior

Documentos necessários:

  • Cartões de eleitor
  • Cartão de Cidadão/B.I.
  • Declaração do Estabelecimento de Ensino em como o frequenta há mais de dois anos
  • Passaporte com Visto Válido
  • Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros. (No caso de o requerente não reunir as condições anteriores deverá preencher\entregar o requerimento de Apresentação de Testemunhas.)

 

Atestado de Residência

Documentos de identificação válidos para todo o Agregado Familiar:

  • Cartões de eleitor
  • Cartão de Cidadão/B.I.
  • Declaração do Estabelecimento de Ensino em como o frequenta há mais de dois anos
  • Passaporte com Visto Válido
  • Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros. (No caso de o requerente não reunir as condições anteriores deverá preencher\entregar o requerimento de Apresentação de Testemunhas.)

 

Atestado de Vida

Documentos de identificação válidos para o Requerente:

  • Cartões de eleitor
  • Cartão de Cidadão/B.I.
  • Declaração do Estabelecimento de Ensino em como o frequenta há mais de dois anos
  • Passaporte com Visto Válido
  • Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros

No caso de o requerente estar impossibilitado de se deslocar à Junta de Freguesia deverá preencher o requerimento de Apresentação de Testemunhas

Licenciamento de canídeos

Para cães de caça

  • Carta de caçador;
  • Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário);
  • Documento do Chip.

Para cães perigosos ou potencialmente perigosos

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade do proprietário;
  • Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário);
  • Registo Criminal;
  • Seguro de responsabilidade civil;
  • Documento do Chip;

Para outros cães

  • Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário);
 

Recenseamento Eleitoral

  • O Recenseamento Eleitoral pode ser efectuado a todo o tempo excepto 60 dias antes de um qualquer acto eleitoral;
  • O Recenseamento Eleitoral é automático para cidadãos maiores de 18 anos ou que completem os 18 anos até à data do acto eleitoral;
  • O Recenseamento Eleitoral apenas é tratado na sede da freguesia para os cidadãos possuidores de bilhetes de identidades com residência em Escalos de Baixo e/ ou Mata.
  • Para possuidores de cartão de cidadão as alterações são efectuadas na loja do cidadão.
 

Manutenção e Higiene

Cemitérios
Manutenção e Gestão dos cemitérios da Freguesia;

Caminhos Rurais
Manutenção e conservação dos caminhos rurais da Freguesia;

Manutenção de Espaço Público
Manutenção e conservação dos diversos espaços públicos e de lazer da freguesia, bem como de todo o mobiliário urbano e sinalética;

Higiene e Limpeza
Manutenção da higiene e limpeza dos diversos espaços públicos e de lazer da freguesia, bem como de todo o mobiliário urbano e sinalética;

 

Postos CTT

Através de um protocolo celebrado entre os CTT Portugal e a Freguesia de Escalos de Baixo e Mata, são prestados no período e locais de atendimento administrativo da Junta de Freguesia, vários serviços , de entre os quais se salienta:

Posto CTT de Escalos de Baixo

  • Todo o tipo de envio de correio, encomendas e EMS;
  • Pagamento e emissão de vales;
  • Pagamento de portagens;
  • Pagamento de impostos;
  • Pagamento da segurança social, IUC e Finanças;
  • Pagamento de facturas de eletricidade e telefone;
  • Carregamentos de telemóveis e paysafecar;

 

Posto CTT da Mata

  • Envio de correio;
  • Pagamento de portagens;
  • Pagamento de facturas de electricidade e telefone;
  • Serviços aceites e efectuados no Posto de Alcains:
    • Pagamento de impostos;
    • Pagamento da segurança social, IUC e Finanças;
    • Envio de encomendas e EMS;
    • Pagamento e Emissão de Vales.
 

Taxas e Licenças

LicençaValor
Atestados e Declarações1,00€
Termos de identidade e justificação administrativa1,00€
Declaração para Obras4,00€
LicençaValor
Registo1,00€
A – Cães de companhia2,50€
B – Cães para fins económicos3,00€
C – Cães de caça3,00€
D – Cães potencialmente perigosos8,00€
E – Cães perigosos15,00€
ServiçoValor
Concessão de terreno – Sepultura perpétua375,00€
Funeral – Abertura de covado simples75,00€
Valor
Venda ambulantes de lotarias4,10€
Arrumador de automóveis4,10€
Actividades ruidosas de carácter temporário12,85€
Valor
Por cada conferência e extracto até 8 páginas5,00€
Por cada página a mais (além das 8)1,00€
Fotocópia simples (preto e branco)0,05€
Tipo de cedênciaValor
Cedência do Salão Multiusos a residentes e colectividades da Freguesia0,00€
Cedência do Salão Multiusos e Cozinha a colectividades da Freguesia, por cada dia50,00€
Cedência do Salão Multiusos e Cozinha a particulares, por cada dia100,00€
Cedência do Salão Multiusos a particulares, para fins comerciais, por cada dia150,00€
Cedência do Salão Multiusos e Cozinha a particulares, para fins comerciais, por cada dia250,00€
Cedência a particulares não naturais nem residentes na Freguesia, por cada dia250,00€
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